CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ES
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 | |
| N° do documento: | 4/2023 |
| Descrição: | Audiência pública destinada a subsidiar a Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do parecer técnico ao PROJETO DE LEI Nº 59/2023, que institui o Código de Meio Ambiente, cria a Junta de Avaliação de Recursos de infrações ambientais e dispõe sobre a política e o sistema Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Nova Venécia-ES, de iniciativa do Prefeito André Wiler Silva Fagundes (PDT). |
| Data de Publicação: | 19/07/2023 |
| DETALHES ANEXOS | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 | |
| N° do documento: | 3/2023 |
| Descrição: | Audiência pública destinada a subsidiar a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do Parecer Técnico ao PROJETO DE LEI Nº 51/2023, que regulamenta o instrumento urbanístico da outorga onerosa do direito de construir, previsto no Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e na Lei Municipal nº 3.487, de 28 de novembro de 2018, no âmbito do Município de Nova Venécia-ES, de iniciativa do Prefeito André Wiler Silva Fagundes (PDT). |
| Data de Publicação: | 28/06/2023 |
| DETALHES ANEXOS | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 | |
| N° do documento: | 2/2023 |
| Descrição: | Audiência pública destinada a subsidiar a Comissão Permanente Finanças e Orçamento (CFO) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do Parecer Técnico ao PROJETO DE LEI Nº 15/2023, que revisa e altera o Anexo Único da Lei nº 3.594, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual referente ao exercício de 2023. |
| Data de Publicação: | 10/03/2023 |
| DETALHES ANEXOS | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 | |
| N° do documento: | 1/2023 |
| Descrição: | Audiência pública destinada a subsidiar a Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do Parecer Técnico ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que insere o art. 147-A e dá nova reação ao art. 169 e ao anexo V da Lei Complementar nº 20, de 10 de novembro de 2022, que institui o Código Tributário do Município de Nova Venécia-ES. |
| Data de Publicação: | 10/03/2023 |
| DETALHES ANEXOS | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2022 | |
| N° do documento: | 6/2022 |
| Descrição: | AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a subsidiar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração dos pareceres técnicos aos projetos: PROJETO DE LEI Nº 65/2022, que altera o Anexo Único da Lei nº 3.671, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023; PROJETO DE LEI Nº 66/2022, que revisa o Plano Plurianual referente ao exercício financeiro de 2023, altera o Anexo Único da Lei nº 3.594, de 12 de julho de 2021; e PROJETO DE LEI Nº 67/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2023. |
| Data de Publicação: | 09/11/2022 |
| DETALHES ANEXOS | |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2022 | |
| N° do documento: | 5/2022 |
| Descrição: | AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a subsidiar a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração dos pareceres técnicos ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2021, que institui o Código Tributário do Município de Nova Venécia-ES e dá outras providências. |
| Data de Publicação: | 18/08/2022 |
| DETALHES ANEXOS | |