NOTÍCIAS

[12 de novembro de 2020] Câmara aprova projeto que altera Lei da Organização Administrativa da Prefeitura de Nova Venécia Por unanimidade, a Câmara de Nova Venécia aprovou na sessão desta terça-feira (10), o projeto de Lei 018/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos específicos da Lei Municipal n° 2.869, de 08 de janeiro de 2009, a qual dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura. Antes de ser encaminhado ao Plenário, o projeto de Lei 018/2020, encaminhado pelo prefeito Mário Sérgio Lubiana, foi estudado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, onde recebeu Parecer pela aprovação. Outros dois projetos de autoria do Poder Executivo veneciano, iniciaram tramitação na Casa de Leis: O projeto de Lei047/2020, que altera os valores do Plano Plurianual referente ao exercício de 2021 e o projeto de Lei 048/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Venécia para o exercício financeiro de 2021, os quais foram encaminhados para as comissões de competência. Apenas três vereadores fizeram uso da tribuna durante os expedientes da sessão, abordando diversos temas de interesse coletivo. Por força da Legislação Eleitoral em vigor, tendo em vista as Eleições Municipais de 15 de novembro de 2020, a Câmara de Nova Venécia veicula apenas as informações técnicas relacionadas às Sessões, suprimindo os nomes e os eventuais conteúdos dos pronunciamentos dos vereadores.
[05 de novembro de 2020] Projeto que altera Anexo I da LDO 2021 inicia tramitação na Câmara Iniciou tramitação na Câmara de Nova Venécia na sessão desta terça-feira dia 03 de novembro o projeto de Lei 046/2020, que altera o Anexo I da Lei n° 3.578/2020, a qual estabelece diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. O projeto de Lei 046/2020, que é de iniciativa do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, foi lido em plenário e encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa de Leis Veneciana. Apenas dois parlamentares discursaram durante os expedientes da sessão, abordando temas de interesse coletivo, enquanto o presidente da Casa aproveitou seu espaço para sanar dúvidas e esclarecer solicitações verbais feitas em plenário. Por força da Legislação Eleitoral em vigor, tendo em vista as Eleições Municipais de 15 de novembro de 2020, a Câmara de Nova Venécia veicula apenas as informações técnicas relacionadas às Sessões, suprimindo os nomes e os eventuais conteúdos dos pronunciamentos dos vereadores.
[28 de outubro de 2020] Vereador indica recapeamento asfáltico das ruas do centro A Indicação 043/2020 tramitou na Câmara de Nova Venécia na sessão desta terça-feira dia 27 de outubro. No documento, o vereador indica ao prefeito Mário Sérgio Lubiana, que providencie o recapeamento asfáltico das ruas do centro da cidade, incluindo o trecho da rodovia que liga a Rua Colatina ao Bairro Bela Vista. Na justificativa, o vereador alega que esses locais estão esburacados e além do risco de acidentes, pode danificar os veículos. O vereador também cita as linhas de ônibus urbanos que servem à população diariamente e que têm seus itinerários prejudicados devido a esses buracos. A Indicação é uma prerrogativa do vereador, repassando os problemas identificados no município ao Poder Executivo local. Durante a sessão, também foi apreciado o Requerimento 048/2020 solicitando informações ao Poder Executivo sobre o projeto de Lei 042/2020, que trata de alterações no perímetro urbano de Nova Venécia. O projeto se encontra nas Comissões do Legislativo e a sua tramitação depende das informações a respeito de participação popular em suas discussões durante a elaboração da matéria. Projeto que proíbe inauguração de obra inacabada Já na Sessão do dia 20 de outubro, a Câmara de Nova Venécia aprovou por unanimidade, o projeto de Lei 026/2020, que proíbe a inauguração de obra pública inacabada ou que não atenda à finalidade de uso. O projeto é de iniciativa de um vereador veneciano. Na mensagem, a justificativa de que a inauguração de obras públicas inacabadas passa para a população a idéia de conclusão, mas nem sempre atende aos propósitos iniciais. Após ser sancionada pelo Poder Executivo, a nova Lei vai impedir esse tipo de prática, principalmente em períodos eleitorais. Já o projeto de Lei 041/2020, que dispõe sobre a fixação de tarifas de esgoto no Município de Nova Venécia, também de iniciativa de um vereador, recebeu Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final pela rejeição por inconstitucionalidade. Como o plenário acatou o Parecer, o projeto ficou prejudicado e foi arquivado. Vale informar que a inconstitucionalidade da matéria refere-se à mácula de iniciativa e não ao conteúdo abordado. O Parecer Jurídico esclarece que no caso desse tipo de matéria, a iniciativa é prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Também compôs o expediente da sessão, a Indicação 042/2020, indicando ao prefeito Mário Sérgio Lubiana que providencie a instalação de poste com luminária na Rua Calegari, no Bairro Rúbia em Nova Venécia, de iniciativa de um vereador veneciano. Vale lembrar que por força da Legislação Eleitoral em vigor, tendo em vista as Eleições Municipais de 15 de novembro de 2020, a Câmara de Nova Venécia veicula apenas as informações técnicas relacionadas às Sessões, suprimindo os nomes e os eventuais conteúdos dos pronunciamentos dos vereadores.
[26 de agosto de 2020] Projetos de Lei iniciam tramitação na Câmara de Nova Venécia
[12 de agosto de 2020] Projetos sobre funcionamento do comércio, praça e outros tramitam na Comissão de Legislação
[05 de agosto de 2020] Sugestões da população para Lei de Diretrizes Orçamentárias será realizada online
[29 de junho de 2020] Câmara presta solidariedade à família do ex-vereador Marcos Jácome
[10 de junho de 2020] Câmara aprova projetos sobre Dia dos Surdos e doação de imóvel
[05 de junho de 2020] Câmara aprova abertura de crédito para Assistência Social
[05 de junho de 2020] Portaria altera horário de expediente da Câmara de Nova Venécia