A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou durante sessão extraordinária desta terça-feira, dia 18, o Projeto de lei 78/2025, que dispõe sobre os critérios e valores para o pagamento de diárias no âmbito da administração pública municipal de Nova Venécia e revoga a Lei nº 2.886, de 20 de fevereiro de 2009, de iniciativa do Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

Com a nova proposta, os valores passam a ser diferenciados levando em consideração a distância da viagem e o tempo de permanência fora do município.

Confira os novos valores do Projeto:

• Viagens com retorno no mesmo dia e até 120 km de distância: R$ 91
• Viagens com retorno no mesmo dia e acima de 120 km de distância: R$ 130
• Viagens para fora do estado com distância acima de 250 km: R$ 350
• Viagens para fora do território nacional: R$ 900
• Quando houver pernoite, haverá um acréscimo de 100% do valor da diária.

Projeto de lei 79/2025; https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=49221&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/1762025202510030912045956352GS8IL.pdf&identificador=340039003200320031003A005000&tipoId=P49221#P49221

Data de Publicação: quarta-feira, 19 de novembro de 2025