A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou durante sessão extraordinária desta terça-feira, dia 18, o Projeto de lei N° 59, que autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar imóvel ao estado do Espírito Santo, para a construção de uma delegacia, de autoria do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

A área, de 4.154,00 metros quadrados, situada na rua Sete de Setembro, bairro Flora Park II, será destinada exclusivamente à construção e ao funcionamento de Delegacia de Polícia Civil, com o objetivo de ampliar e modernizar a estrutura da segurança pública no Município, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores policiais e atendimento mais eficiente à população.

De acordo com a proposta, a iniciativa reflete a cooperação entre o Município e o Estado na promoção de políticas públicas essenciais, assegurando que um espaço de propriedade municipal, atualmente sem uso específico, seja aproveitado para finalidade de interesse coletivo, notadamente a preservação da ordem pública e a proteção dos cidadãos.

Projeto de lei 59/2025: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=49117&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/5152025202508221014249366856SYGDC.pdf&identificador=340039003100310037003A005000&tipoId=P49117#P49117

Data de Publicação: quarta-feira, 19 de novembro de 2025