A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou, nesta terça-feira, dia 28, o Projeto de lei 69/2025, que tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 53.500,00, para a Unidade Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Venécia, para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), que é um programa do governo federal, que visa fortalecer a capacidade dos municípios na gestão e atualização do Cadastro Único, especialmente para a busca ativa de famílias vulneráveis, de iniciativa do Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).
O programa busca aprimorar a capacidade dos municípios em gerenciar e atualizar o Cadastro Único, garantindo a qualidade das informações; prioriza a busca ativa e a atualização de cadastros de famílias unipessoais, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, busca garantir que todas as famílias tenham acesso ao atendimento domiciliar para atualização cadastral, evitando o cancelamento de benefícios.
Data de Publicação: quarta-feira, 29 de outubro de 2025
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