A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta terça-feira, dia 21, o Projeto de lei 53/2025, que instituiu no âmbito Municipal, o Programa de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Vulnerabilidade, denominado "Pétala Viva", de autoria do vereador Marcelo Neumann (DC).

Entre os objetivos do Projeto, promover acolhimento digno, escuta qualificada e atendimento prioritário às mulheres em situação de risco, especialmente nos casos de violência, abandono, extrema pobreza, sofrimento psíquico ou gravidez não planejada.

O Projeto traz, entre as diretrizes,  um atendimento humanizado, sigiloso e com empatia; Priorização do acolhimento à mulher em situação de vulnerabilidade, e entre outros quesitos. Ainda, os profissionais da rede municipal deverão ser capacitados, dentro das formações periódicas já ofertadas, para aplicar os princípios do atendimento humanizado.

Também, diz o projeto que o programa será executado por meio das equipes e estruturas já existentes nas unidades Municipais de saúde e assistência social, sem a criação de novos cargos ou aumento de despesas para o Município.

O Projeto argumenta que, as unidades de saúde deverão, ao identificar uma mulher em situação de vulnerabilidade, encaminhar imediatamente a paciente aos serviços municipais de assistência Social competentes (CRAS e CREAS); Também, informar à paciente sobre a rede de apoio disponível, respeitando sua autonomia na adesão ao acompanhamento. O Município também, poderá incluir, em suas campanhas informativas já existentes, ações educativas sobre os direitos das mulheres, os canais dc apoio e os serviços públicos disponíveis,  sem criação de despesas extras.

Projeto de lei 53/2025: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=49057&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/4032025202507311245276174247O5QO1.pdf&identificador=340039003000350037003A005000&tipoId=P49057#P49057

Data de Publicação: quinta-feira, 23 de outubro de 2025