A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou, nesta última sessão ordinária, dia 30, o Projeto de lei N° 63/2025, que altera dispositivos que especifica da Lei Nº 2.869, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Venécia.
Na justificativa, entre os parágrafos, o texto traz que, o Projeto de Lei tem por finalidade a adequação da Estrutura Administrativa da Secretaria -Municipal de Assistência Social, necessária para otimizar a gestão, aprimorar a prestação de serviços e garantir maior eficiência na execução das políticas públicas de assistência social no município.
Data de Publicação: sexta-feira, 03 de outubro de 2025
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