A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou na última sessão ordinária, o Projeto de lei 43/2025, que dispõe sobre a utilização de sinais sonoros nas instituições de ensino da rede municipal e particular de Nova Venécia, visando atender estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e demais condições sensoriais. O PL é de autoria do vereador Felipe Barbosa dos Santos (PSB).Para os fins desta Lei, consideram-se sinais sonoros adequados aqueles que não provoquem pânico, desconforto sensorial ou qualquer forma de prejuízo á saúde e ao bem estar dos estudantes com TEA, devendo ser compatíveis com suas necessidades específicas.
A presente Lei tem por objetivo promover a inclusão e o bem estar dos estudantes com TEA nas escolas municipais e particulares, prevenindo incômodos sensoriais decorrentes do uso de sinais sonoros inadequados e garantindo um ambiente escolar acessível e seguro.
Data de Publicação: sexta-feira, 22 de agosto de 2025
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