A Câmara Municipal de Nova Venécia rejeitou por unanimidade, o Veto Nº 1/2025, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 27/2025, que insere dispositivos que especifica à Lei nº 3.731, de 13 de junho de 2023, que institui o programa nascentes culturais, voltado para a valorização de artistas locais, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

O Projeto de Lei nº 27/2025, que já foi aprovado na casa Legislativa, insere dispositivos que especifica à Lei N° 3.731, de 13 de junho de 2023, que institui o Programa Nascentes Culturais, voltado para a valorização de artistas locais, de autoria do presidente da Câmara e vereador, Victor Cremasco (DC).

No Projeto de Lei nº 27/2025, ficam inseridos artigos e incisos, como por exemplo, argumentando que, os preços dos respectivos cachês serão mantidos e atualizados, sempre que for proposto pelo requerente, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, observados os dispositivos da lei. Também, somente poderão ser contratados artistas locais, de qualquer área cultural, através do cadastro de que trata a lei, se for apresentado e devidamente registrado no prazo mínimo de 90 dias anteriormente ao evento agendado, se não houver outro meio idôneo de comprovação dos valores dos cachês respectivos.Ainda, traz o Projeto que, em caso de determinado artista de qualquer área cultural já ter feito apresentação ou show no período de um ano anteriormente ao evento a que possa ser contratado, público ou privado, prevalecerá o menor cachê cobrado ou registrado.

Confira o Projeto de lei 27/2025: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=48819&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/959202520250502123613632992889GN2.pdf&identificador=340038003800310039003A005000&tipoId=P48819#P48819

Data de Publicação: quinta-feira, 21 de agosto de 2025