A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou na última sessão, dia 12, o Projeto de lei 3/2024, sobre o Programa Nascentes Culturais, voltado para a valorização dos artistas locais.

De autoria do prefeito André Fagundes, o PL dá nova redação ao artigo 13 da

Lei nº 3.731, de 13 de junho de 2023,  que cita que “Nos eventos culturais e turísticos realizados pelo município, fica reservado e destinado o percentual mínimo de 30% das apresentações culturais e artísticas para a contratação e apresentação de artistas da terra, reconhecidos através do programa”. O PL 3/2024, altera a redação em relação a questão de que, tendo ou não artista nacional, a nova lei propõe  e permanece com a destinação de 30% aos artistas locais.

Projeto de Lei:https://novavenecia.camarasempapel.com.br/processo.aspx?id=48023&tipo=2&ano=2024&ano_proposicao=2024&proposicao=3

Data de Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2024