A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta última terça-feira, dia 26, em uma Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei  Nº 102/2023, que insere artigo 26-A a Lei nº 3.671, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) para o exercício de 2023, de iniciativa do vice-prefeito Paulo Roberto Alves Damaceno (Solidariedade).

Consta no Artigo 26-A: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder apoio financeiro e/ou subvenções ao Conselho de Segurança de Nova Venécia — CONSENOVE, com o objetivo de manutenção e desenvolvimento das suas atividades, incluindo a aquisição de materiais e equipamentos.

Projeto de lei N° 102/2023: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=47895&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/0432023202312211002554137.pdf?identificador=340037003800390035003A005000#P47895

Data de Publicação: sexta-feira, 22 de dezembro de 2023