A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou na reunião desta quarta-feira, dia 20, o parecer do relator sobre o Projeto 96/2023.
Por maioria, o parecer foi aprovado pela comissão, que teve como relator o vereador Dega do Altoé (PDT).
O projeto com parecer aprovado dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente, no âmbito do Município.
Projeto de lei 96/2023: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=47815&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/2152023202312011042089232.pdf?identificador=340037003800310035003A005000#P47815
Data de Publicação: quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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