A Câmara Municipal de Nova Venécia, através da Comissão Finanças e Orçamento, realizou na manhã desta quinta-feira, dia 23, audiência pública, destinada ao debate as seguintes matérias: Projeto de Lei 86/2023, que revisa o Plano Plurianual referente ao exercício financeiro de 2024, altera o Anexo Único da Lei n° 3.594, de 12 de julho de 2021, o Projeto de lei 87/2023, que altera o Anexo I da Lei n° 3.758, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, e o Projeto de Lei 88/2023 e estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Venécia.
Estiveram presentes na programação, o presidente da Comissão, Roan Roger (MDB), presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), vice-prefeito Dr. Paulo Roberto (Solidariedade), os secretários de Educação, de Planejamento, de Ação Social, Obras e Transporte, Finanças, Agricultura, respectivamente, Wanessa Zavarese Sechim, Farley Delabela, Herileny Prates, Fagner Baiano, Tainara Cezana Righette, Bruno Bastianelo, o subprocurador geral, Michel Cesana Pimentel, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Arthur Peruchi Riguette, além da sociedade civil.
A audiência foi transmitida pelas redes sociais do legislativo veneciano, e os internautas tiveram a oportunidade de participar com críticas e sugestões.
De acordo com os protocolos, os vereadores têm até o próximo dia 1° para apresentar emendas aos projetos, e, caso a população tenha alguma sugestão ou crítica, deve procurar algum dos 13 parlamentares, para abordar o assunto, antes da data limite citada.
Confira os Projetos na íntegra:
Projeto de Lei 86/2023: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=47724&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/4012023202310271116462611.pdf?identificador=340037003700320034003A005000#P47724
Projeto de Lei 87/2023: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=47725&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/5052023202311080813353699.pdf?identificador=340037003700320035003A005000#P47725
Projeto de lei 88/2023: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=47727&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/8392023202310271512003121.pdf?identificador=340037003700320037003A005000#P47727
Data de Publicação: quinta-feira, 23 de novembro de 2023