O Vereador Antônio Emílio (PRP) utilizou a Tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 11, para apresentar um Projeto de Lei que visa proibir shows pirotécnicos em ambientes fechados no Município de Nova Venécia. 

Segundo o Projeto, o próprio município fará constar em todas as liberações de eventos a presente proibição. Os promotores dos eventos, bem como os proprietários das casas de espetáculo, e os que tiverem a iniciativa e utilizarem desses artifícios proibidos serão solidariamente responsáveis pelo recolhimento da multa administrativa, além de outras sanções previstas em lei.

“No que se refere ao mérito, é de conhecimento geral que os fogos de artifício, manuseados em ambientes fechados são potenciais colocadores de risco à integridade da vida humana. Não é preciso ter memória vigorosa para relembrar da tragédia ocorrida em Santa Maria- RS, no início deste ano, em razão dessa prática que culminou com a morte de centenas de jovens”, ponderou.

Antônio Emílio disse ainda que ninguém quer ver a cena citada no Sul do País ocorrendo em Nova Venécia, por isso que a prevenção, a regulamentação antes do ocorrido é a melhor maneira de se evitar uma tragédia de tal natureza.

A previsão inicial é que fica estabelecido o valor de 150 VRTE (valor de referência do Tesouro Estadual) de multa em caso de descumprimento, valor este que será dobrado em caso de reincidência. O Projeto deve ir a votação na Sessão da próxima terça-feira, 18.

Data de Publicação: terça-feira, 11 de junho de 2013