A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou na última sessão, dia 06, o Projeto de Lei N° 49/2023, que institui o Dia Municipal de Ministério Público.

O projeto, de autoria do prefeito André Fagundes, fixa que, a data deve ser comemorada, anualmente, na primeira segunda-feira do mês de agosto.

No projeto, entre as justificativas, consta que, a data de comemoração municipal, não visa diminuir ou prejudicar o dia do Ministério Público nacional,  estabelecido em 14 de dezembro, o qual foi fixado pela Lei Federal n° 8.625/1993, mas sim, vem para ajudar a possibilitar ainda mais a divulgação do papel da instituição.

Na sessão, o promotor de Justiça de Nova Venécia, Lélio Marcarini, discursou na tribuna, e entre as abordagens, o promotor enalteceu a importância do organismo público. “O Ministério  Público  tem espaço aberto para democracia e para reivindicação de direitos. A instalação do Dia do Ministério Público Municipal é  um proposta da Associação do Ministério Público, enalteço  ao promotor Leonardo, que por aqui atuou tanto tempo, e hoje é presidente da Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP),  por apoiar e criar esta data em âmbito municipal. Nova Venécia tem um legado do MP voltado para a democracia, Leonardo deixou história aqui,  e ele se sente honrado a iniciar esse projeto. O MP é um canal, com independência de poderes, e esse projeto, o que se pretende? Abrir um espaço desta interlocução, e dizer, mostrar  para Nova Venécia, qual o papel do MP, levar isto para as escolas, mostrar seu papel diante da sociedade. Aqui quero aclamar à Secretaria Municipal de Educação, para elaborar uma pauta, para realizarmos ações neste dia, nas escolas. Juntos,  podemos ser indutores de políticas  públicas, junto aos poderes executivos, e legislativo”, explica Lélio, que também enalteceu a atuação do promotor de Justiça  aposentado, Salvador Bonomo, e abordou suas atuações no âmbito do Direito, de um modo geral.  Ainda, o promotor agradeceu ao legislativo e ao presidente da casa pelo empenho no prefeito, e ao prefeito André Fagundes.

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de junho de 2023