A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta última terça-feira, dia 08, o projeto de lei que versa sobre a criação de política municipal de proteção aos direitos de pessoas com fibromialgia. De autoria do vereador Pedro Gonçalves (PODE), a matéria relata que, a lei será intitulada com Lei Valdirene Ardisson Zanotelli. “A denominação é uma homenagem a Valdirene, como forma de reconhecer sua luta em favor das pessoas com fibromialgia no município. Apesar da gravidade da doença, a divulgação e o conhecimento sobre a fibromialgia, ainda é pouca. Políticas públicas voltadas para estes pacientes só acrescenta, e aumenta as possibilidades de tratamento adequado a quem sofre constantemente com estas fortes dores crônicas”, relata o parlamentar.

O projeto traz atendimento multidisciplinar, com equipamentos e equipes especializadas e orientação aos pacientes e familiares, ainda, vaga de estacionamento destinada às pessoas com a doença, políticas públicas diversas e diretrizes que atendam os pacientes, entre outros quesitos.  “A identificação dos veículos se dará através de um cartão, adesivo ou similar, ficando a cargo do poder Executivo, pela implementação do procedimento de cadastro e emissão do documento que autoriza a vaga”, narra

O Projeto de Lei  58/2022 foi aprovado por unanimidade, e determina multa ao descumprimento da lei.

Data de Publicação: quarta-feira, 09 de novembro de 2022