A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta última Sessão Ordinária, 31, o Projeto de Lei N° 11/2022, que altera o Anexo I - Tabela A da Lei n° 2.798, de20 de julho de 2007, que cria os cargos públicos de agente comunitário de saúde de agente de combate às endemias para adequação à Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Mais um projeto aprovado

Também foi aprovado o PL N° 35/2022, que altera o art. 2° da Lei n° 3.005, de 19 de fevereiro de 2010, que cria gratificação às categorias profissionais que especifica. As duas proposições são de autoria do prefeito André Fagundes (PDT).

Data de Publicação: quarta-feira, 01 de junho de 2022