As servidoras da Câmara Municipal de Nova Venécia, Daniela Braga, presidenta do Comitê de Estudos para Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados e procuradora Jurídica da Casa, e Vanessa Tosi Puppim, membro do Comitê de Estudos para Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados e Diretora do Departamento Legislativo, participaram de uma oficina on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada no último dia 18, e oferecida pelo programa Interlegis do Senado Federal, em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cascavel/PR.

A oficina foi gratuita e ministrada pelo instrutor, Luis Fernando Pires Machado, doutor Honoris Causa em Gestão Pública e coordenador geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

De acordo com as servidoras, a oficina ministrada foi muito importante para ampliar os horizontes sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados e sua futura regulamentação, no âmbito deste Poder Legislativo, objetivando a proteção e o tratamento de dados pessoais. Ainda, as servidoras adiantam que,  a informatização dos processos de trabalho tornou-se necessária, como também, uma formação específica dos servidores, para garantir a transparência e a proteção dos dados, que é uma garantia constitucional.

Data de Publicação: quarta-feira, 30 de março de 2022