Projeto de Lei 18/2021, que altera a Lei 3.325/2015, sobre o Programa Porteira Adentro, foi aprovado com emenda por maioria, na última Sessão Ordinária (20).
A alteração vai permitir melhorias para o produtor rural, que terá disponível maior oferta de serviços de horas/máquinas em suas propriedades, para obras de represas, terraplanagem e outras. O Projeto de Lei é de autoria do prefeito André Fagundes (PDT).
Confira Projeto de Lei 18/2021: http://www3.cmnv.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=4920&tipo=2&ano=2021&ano_proposicao=2021&proposicao=18
Data de Publicação: quinta-feira, 22 de julho de 2021
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