O Vereador José Teodoro de Abreu indicou ao Prefeito Mário Sergio Lubiana, a apresentação de um projeto de lei complementar inserindo dispositivo à Lei Complementar nº 005/2008, que institui o Código de Posturas do Município de Nova Venécia com a finalidade de disciplinar ou coibir a permanência de animais de grande porte nas estradas municipais.

 Essa situação precisa ser definida, de fato, pela legislação municipal, buscando-se assim coibir ou evitar que animais fiquem abandonados ou soltos em vias municipais, colocando em risco a situação de motociclistas e condutores de veículos que transitam por tais vias, já que as situações de riscos de acidentes aumentam consideravelmente.

 “Temos inclusive registros de ocorrências que envolvem atropelamentos ou acidentes com animais em vias municipais, resultando em fraturas de condutores e até mesmo em situações mais críticas, demandando assim pela regulamentação e controle de permanência de animais em situações de riscos nas vias”, finalizou.

Data de Publicação: terça-feira, 11 de novembro de 2014