Em seu discurso na Câmara de Nova Venécia na Sessão desta terça-feira, 9, o vereador Antônio Emílio lamentou a atitude do Congresso Nacional em relação a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de número 37. A referida Emenda retira do Ministério Público poderes de investigação. Segundo o vereador, o fato se reveste de afronta ao Estado democrático de direito, entendendo que quanto mais fiscalização por parte dos órgãos públicos, melhor será pra todo mundo.

“Devemos incentivar a fiscalização e não retirar o que já temos. Por essa atitude do Congresso Nacional pelo que a Câmara de Vereadores faça uma Moção de Repúdio de forma oficial e envie aos nossos representantes em Brasília”, pediu.

Além de Nova Venécia, várias Câmaras do Brasil já se mostraram contra a aprovação e enviaram Moção aos Congressistas, dentre elas a de Joinville, em Santa Catarina.

A Comissão já aprovou a PEC 37, agora ela vai ao Plenário para que seja votada em sua parte final.

Data de Publicação: quinta-feira, 11 de abril de 2013