A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou nesta sessão ordinária do dia 12, o Projeto de lei Nº 106/2025, que institui o Programa de Prevenção, Orientação, Tratamento e Controle à Obesidade Infantil na rede pública de ensino do município, em Nova Venécia, de iniciativa do Vereador Fagner Baiano (PODE).

O Projeto coloca que, a obesidade infantil deixou de ser um problema individual e se estabeleceu como uma epidemia global e, notoriamente, no Brasil, representando um grave desafio de saúde pública.

Ainda, a proposição traz que, embora não haja dados específicos e recentes de prevalência para o município de Nova Venécia nos resultados pesquisados, a cidade não está imune a essa tendência. A participação do município em programas federais de combate à obesidade infantil, com repasse de recursos, e a existência de um estudo sobre a temática na Faculdade Multivix de Nova Venécia, que a reconhece como uma "epidemia mundial" que atinge crianças e adolescentes de diferentes classes sociais, reforçam a necessidade de ação local imediata.

Dados:

• Dados Nacionais Alarmantes: O Ministério da Saúde, em 2021, alertou que a obesidade infantil afeta 3,1 milhões de crianças menores de 10 anos no Brasil. Em uma visão mais ampla, abrangendo o excesso de peso em faixas etárias de O a 19 anos, o panorama de 2024 aponta que 31% das pessoas nessa faixa etária já apresentam excesso de peso (Risco de Sobrepeso / Sobrepeso + Obesidade / Obesidade Grave), totalizando mais de 7 milhões de jovens com esta condição no país, de acordo com dados do SISVAN. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o número de crianças obesas no Brasil chegue a 11,3 milhões em 2025.

 • Crescimento no Espírito Santo: O problema não é isolado. Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) do Espírito Santo (ES) aponta que os indicadores de obesidade infantil vêm apresentando crescimento no estado. Dados de 2021, referentes a 60.384 crianças avaliadas pela Rede de Atenção Primária de Saúde (RAS) no ES, indicaram que 3.904 delas já apresentavam obesidade.

Projeto de lei 106/2025: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/processo.aspx?id=49324&tipo=2&ano_proposicao=2025&proposicao=106

Data de Publicação: quarta-feira, 13 de maio de 2026