A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou na sessão ordinária do dia 14, o Projeto de lei 98/2025, que  assegura a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no Município de Nova Venécia.

De autoria do vereador Marcelo Neumann (DC), o PL traz que, a proposta nasce da necessidade de garantir acessibilidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, especialmente em campanhas de imunização, assegurando que todos os cidadãos tenham a oportunidade de se vacinar de forma digna, segura e humanizada. Ainda, relata que, muitas pessoas com deficiência ou com TEA enfrentam grandes desafios de mobilidade, sensoriais ou comportamentais, que tornam o comparecimento aos locais de vacinação uma tarefa difícil, gerando estresse, desconforto e, em alguns casos, impedindo a imunização.

Citando a inclusão, a proposição  destaca que a iniciativa está em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) e com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012), reafirmando o compromisso do Município de Nova Venécia, com a promoção da cidadania, da saúde e da dignidade humana.

Data de Publicação: quarta-feira, 15 de abril de 2026