A Câmara Municipal de Nova Venécia, por maioria, nesta terça-feira, dia 24, o Projeto de lei 86/2025, de autoria do prefeito Mário Sérgio Lubiana, que cria 80 cargos de professores e cinco de supervisores escolares no quadro efetivo municipal

O Projeto

O Projeto de Lei tem por objetivo alterar o Anexo I, da Lei Municipal n.° 2.022, de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências, adequando o quantitativo de cargos efetivos e acrescentado o nível MAP-VII, correspondente à titulação de doutorado, já prevista no art. 11, inciso VII, da Lei n.° 2.022/1994, mas inexistente nos anexos originais. Além disso, a alteração do quantitativo de vagas do Anexo 1 da Lei Municipal n.° 2.022, de 20 de dezembro de 1994, é imprescindível para a criação de 80  cargos de professores e cinco  cargos de supervisores Escolares do quadro efetivo evitando assim a rotatividade de professores, elevando o aprendizado dos alunos e ainda a inclusão. Traz o projeto que, o acréscimo do quadro de professores efetivos é crucial para garantir a continuidade I pedagógica, a qualidade do ensino e a formação de cidadãos críticos e conscientes, pois eles se vinculam à comunidade escolar, conhecem as realidades dos alunos, desenvolvem projetos de longo prazo e promovem um ambiente de aprendizado estável e eficaz, em contraste com a rotatividade e a instabilidade dos contratados temporários. Além disso, a diminuição da rotatividade também ocasiona o aprimoramento contínuo e a formação, permitindo a busca por resultados positivos e a contribuição nas avaliações internas e externas, além do fortalecimento do trabalho voltado na aplicação da Base Nacional Comum Curricular.

Confira o Projeto de lei 86/2025: https://novavenecia.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=49249&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/6282025202510171042289888536WIDYB.pdf&identificador=340039003200340039003A005000&tipoId=P49249#P49249

Data de Publicação: terça-feira, 24 de março de 2026