Divisão de Patrimônio e Almoxarifado (DPA)

Edson Carvalho de Souza

Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado

Telefone: (27) 3752-1371 - Ramal 202

 

RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005

 

Subseção VI - Do Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado

 

Art. 18-D. Ao Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado compete dirigir, supervisionar e orientar a execução das atividades administrativas de material e patrimônio.  

Parágrafo único. É da competência do Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado: 

 I - coordenar, orientar e efetivar as atividades de cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como manter o controle da distribuição;  

II - orientar e promover a avaliação, depreciação e reavaliação dos bens móveis e imóveis no âmbito do Poder Legislativo, para fins de uso, controle e registros e outras finalidades de interesse público;  

III - manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo Municipal;  

IV - realizar verificação sob responsabilidade dos diversos setores quanto à mudança de responsabilidade;  

V - comunicar ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças e/ou tomar as providências cabíveis no caso de irregularidades constatadas;  

VI - realizar inspeção e propor a transferência ao Poder Executivo dos bens móveis inservíveis ou de recuperação antieconômica;  

VII - realizar o inventário anual dos bens patrimoniais da Câmara Municipal;  

VIII - examinar, conferir e receber o material adquirido de acordo com as notas de empenho, podendo, quando for o caso, solicitar o exame dos setores técnicos requisitantes ou especializados; e  

IX - exercer outras atividades correlatas.  

 

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