Usando a Tribuna na Sessão desta terça-feira, 7, o vereador Idaúlio Bonomo (PSD) indicou ao Prefeito Mário Sérgio Lubiana,  a iniciativa de uma lei para que sejam concedidos aos servidores públicos municipais um percentual de 5% para o período do quinquênio (adicional por tempo de serviço) e 10% para a opção pelo pagamento da gratificação por assiduidade (férias-prêmio).Segundo o Vereador, a indicação tem por base a redução dos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais, quando em administrações passadas houve a redução para percentuais bastante reduzidos referentes aos quinquênios (adicional por tempo de serviço) e férias-prêmio (assiduidade), que subtraíram bastante daqueles que viessem a completar os respectivos períodos de atividades funcionais.“Hoje é assegurado o percentual de 2,5%  dos vencimentos para aquele que optar pela remuneração após completar cada período de dez anos de atividades, e para aqueles que completarem o período de cada cinco anos é assegurado o percentual de 3%  sobre o valor do vencimento base”, revelou.Ainda segundo Daulinho, o servidor público é vinculado ao regime estatutário, e, sendo assim, não é beneficiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o que tem desestimulado a permanência ou ingresso no serviço público, prejudicando inclusive uma seleção melhor em certame seletivo ou concurso  público. Por isso, os reajustes serviriam para compensar os desfalques.

Data de Publicação: terça-feira, 07 de maio de 2013