O projeto de lei 40/2018, que adequa os salários do funcionalismo público de acordo com o valor vinculado na tabela de cargos e salários do município, foi aprovado pela maioria dos vereadores durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 31.

De iniciativa do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, o projeto reajusta os salários de acordo com a tabela do funcionalismo público municipal. Pela proposta do Executivo, os servidores receberão 5% de aumento, que terá como referência de cálculo, o valor da tabela de cargos e salários dos funcionários da prefeitura. O reajuste terá um impacto de R$ 57 mil por mês na folha de pagamento do município, o que está dentro da capacidade do orçamento do município e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), falou sobre o projeto de lei 51/2018 e da importância do investimento do município no Polo Industrial II: “É preciso dar incentivo aos empreendedores investirem na cidade. O município precisa proporcionar toda a infraestrutura necessária como calçamento, água e energia para que aquele espaço possa atrair os empresários e gerar trabalho, pois o emprego é o melhor programa social que existe.”

Antonio Emílio também afirmou que irá propor um projeto de lei de alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais sobre a utilização de permuta. Atualmente, só os funcionários efetivos têm esse direito. O presidente quer estender esse direito também aos servidores públicos que estejam em estágio probatório. “Com essa alteração no Estatuto, os servidores em estágio probatório poderão evitar grandes deslocamentos para trabalhar, aumentando a qualidade de vida desses funcionários, e consequentemente, a produtividade”, explicou.

Confira o resumo da sessão:

O vereador Zequinha Brasileiro (PV) voltou a falar sobre indicações que ainda faltam ser atendidas pelo poder público municipal, como a reforma das casas populares do bairro Aeroporto II.

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) detalhou o projeto de lei 40/2018 e explicou seu posicionamento na votação da Comissão de Finanças e Orçamento da semana passada. A parlamentar também falou sobre a reforma do telhado do Lar de Abigail.

Juarez Oliosi (PSB) sugeriu que a prefeitura antecipe o serviço de adequação dos carreadores antes do período das chuvas. O vereador também falou que as obras da ponte da Turbina iniciarão em breve.

O vereador Cláudio do Granito (PTB) falou sobre a importância da geração de empregos para a cidade.

Evaristo Miguel (PTB) citou as ruas de São Cristóvão que precisam ser urbanizadas.

Cimar do Altoé (PHS) indicou a pintura de faixas de pedestres em frente ao Atacadão, no bairro São Francisco, e próximo à rua da feira, no bairro Beira Rio.

Data de Publicação: quarta-feira, 01 de agosto de 2018