Projeto que regulamenta as feiras livres é aprovado na Câmara

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 42/2017, que regulamenta as feiras livres do município, durante a sessão desta quarta-feira, 1º.  Os vereadores aprovaram também as sete emendas ao projeto, cinco modificativas e duas aditivas, de iniciativa dos vereadores, membros da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente:  Cimar do Altoé (PHS), Cabo Tikeira (PV) e Gleyciaria Bergamim (DEM).

“Analisamos o projeto e entendendo a dimensão dele propomos intensiva participação popular com a realização de pesquisas de campo e audiência pública com os feirantes, consumidores, integrantes da Prefeitura de Nova Venécia e vereadores. Com isso, surgiram sete emendas ao projeto.”, afirmou Gleyciaria.

De acordo com as emendas propostas, os pescados só poderão ser comercializados com Selo de Inspeção, produtores de outras regiões só poderão participar da feira se forem convidados pelo Conselho Gestor e desde que não haja produção em alta escala de determinado produto no município. Para cada matrícula de feirante haverá apenas uma barraca na feira livre. Feirantes locais não pagarão tributos, mas os convidados terão que pagar uma taxa.

Os espaços das feiras também foram delimitados de acordo com a atividade: 15% para produtos orgânicos certificados; 50% sem produção orgânica certificada; 5% para vendedores de pescado; 10% para vendedores de outros municípios; e 5% para artesãos; 15% para produção de alimentos semi-preparados e industrializados prontos para consumo.

O presidente da Casa, Antonio Emílio, parabenizou a realização do 2º Biker Rock, promovido pelo Independent  Rock Club de Nova Venécia, no último final de semana, um evento grandioso, com hotéis lotados na cidade. “São ações como essa que ajudam a fomentar o turismo em Nova Venécia e a levar o nome da cidade aos quatro cantos do país”, afirmou.

Confira o resumo da sessão:

O vereador Cabo Tikeira (PV) parabenizou o Dia do Evangélico e a participação das pessoas nas festividades em comemoração à data na Praça Adélio Lubiana.

O vereador Cimar do Altoé (PHS) também parabenizou o empenho das pessoas para a realização do evento na Praça Adélio Lubiana em comemoração ao Dia do Evangélico.

Biel da Farmácia (PV) parabenizou os servidores pelo Dia do Servidor e lembrou sobre o início do Novembro Azul.

Juarez Oliosi (PSB) destacou a sinalização de telefonia móvel para Cristalina, prevista para ser instalada em breve.

Evaristo Miguel (PTB) falou sobre o projeto da regulamentação das feiras livres e da importância da implantação de um redutor de velocidade no bairro Santa Luzia.

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) parabenizou o trabalho das agentes de endemias e falou sobre a participação dela na reunião da Associação de Câmaras do Espírito Santo.

Mir de Guararema (PDT) parabenizou o vereador Juarez Oliosi pela possibilidade da implantação de torre de celular em Cristalina.

Zé Luiz do Cricaré (PT do B) parabenizou a organização do Dia do Evangélico, na Praça Adélio Lubiana.

Zequinha Brasileiro (PV) questionou a falta de extintor de incêndio na EMEF do bairro Altoé.

Luciano Márcio (PSB) convidou os vereadores para o evento no dia 25 de novembro, de doação de sangue no HEMOES de São Mateus.

 

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 01 de novembro de 2017

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