A audiência pública sobre o projeto 42/2017, que regulamenta as feiras livres de Nova Venécia, reuniu dezenas de comerciantes e produtores rurais no auditório da Câmara Municipal, na noite de quarta-feira, 04. De autoria do Poder Executivo, a regularização tem como objetivo principal ordenar a comercialização de hortifrutigranjeiros em geral, com a intenção de beneficiar fornecedores locais e consumidores.

Depois de duas horas de debates, os feirantes de Nova Venécia não chegaram a um acordo. Por isso, ficou definida uma nova reunião entre Comissão de Agricultura e feirantes na segunda-feira, 09, às 8 horas, no auditório da Câmara, para discutir novamente o projeto 42. Cópias do projeto de lei serão encaminhadas aos feirantes até sábado, 07. O objetivo é sair da reunião com texto fechado para ser levado à votação nas próximas sessões do Legislativo.

A presidente da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, Gleyciaria Bergamin (DEM), dirigiu a audiência pública e apresentou em detalhes o projeto e as emendas propostas. O vereador Cimar do Altoé (PHS) e o vice-presidente da Câmara, Cabo Tikeira (PV) também integram a Comissão de Agricultura.

Com o auxílio de dados técnicos de representantes da Prefeitura de Nova Venécia e da Procuradoria Jurídica do Legislativo, os feirantes tiveram acesso a informações importantes sobre o projeto.

Atualmente em Nova Venécia, há 138 feirantes cadastrados. O principal gargalo do projeto de acordo com os feirantes é a permanência de comerciantes de outras cidades nas feiras de Nova Venécia. “A presença de feirantes de fora do município traz uma concorrência desleal aos produtores daqui de Nova Venécia, o que acaba afetando a economia como um todo da cidade. A audiência pública é relevante e acho que todo projeto de lei com essa importância deveria ter um evento assim. A iniciativa da Comissão em propor a audiência foi muito positiva e democrática”, afirmou Pedro Colona, representante da Comissão dos Feirantes de Nova Venécia.

Algumas emendas foram apresentadas durante a audiência pública para minimizar essa questão dos feirantes de outras cidades do Estado: delimitar o número de feirantes de outras cidades a 10%; feirante local continuaria sem pagar tributos; feirantes de fora ficariam obrigados a pagar imposto; os feirantes de outros municípios poderiam vender produtos desde que não haja similares em alta escala em Nova Venécia.

A vereadora Gleyciaria ressaltou, entretanto, que o município não pode impedir outras pessoas de trabalharem na cidade. “Seria inconstitucional proibir que comerciantes de outras cidades venham participar das feiras livres. O mercado é quem dita as regras, não podemos intervir no livre mercado, o que podemos fazer é tomar algumas medidas para ajudar o nosso produtor e criar políticas de estímulo para aumentar a competitividade dos feirantes de Nova Venécia”.

O projeto de lei 42 também está disponível no site da Câmara para consulta popular no link http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=3472&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/PLO422017.pdf#P3472.

Data de Publicação: quinta-feira, 05 de outubro de 2017