Confira a pauta da sessão de terça-feira, 23

EXPEDIENTE:

1. PROJETO DE LEI Nº 15/2017: dispõe sobre o procedimento de acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011, e previsto no art. 5º, XXXIII, art. 37, § 3º, II, e art. 216, § 2º da Constituição Federal no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Venécia-ES e dá outras providências. 
Iniciativa: prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

2. REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7/2017: revoga a Lei nº 3.393, de 6 de março de 2017, que altera as denominações dos loteamentos Flora Park, Jardim Ângela e Diadema II, para as denominações de Bairros Flora Park, Jardim Ângela e Diadema II, e dá outras providências, e o art. 1º da Lei nº 3.270, de 23 de maio de 2014, e cria os Bairros Flora Park, Jardim Ângela, Diadema II e Corpo de Bombeiros.

3. INDICAÇÃO Nº 124/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a apresentação de um projeto de lei, nos moldes de anteprojeto que segue em anexo, criando de forma necessária o Conselho de Alimentação Escolar – CAE no âmbito do Município de Nova Venécia, em conformidade com a Lei nº 11.947/2011, que dispõe sobre PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, e a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.
Iniciativa: vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo (DEM).

4. INDICAÇÃO Nº 125/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, que seja feita a sede da Secretaria de Esportes deste município nas antigas dependências do Bar do Luiz na Praça Adélio Lubiana, neste município.
Iniciativa: vereador Dejanir José Dias (PSB).

5. INDICAÇÃO Nº 126/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a sinalização com placas e faixas de pedestres da área escolar (Escola Dr. Renato Araújo Maia) no Bairro Margareth, desta cidade.
Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV).

6. INDICAÇÃO Nº 127/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, que seja divulgada a lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e o respectivo número de telefones para eventuais denúncias, disciplinada na forma de anteprojeto de lei que segue em anexo.
Iniciativa: vereador Dejanir José Dias (PSB).

7. INDICAÇÃO Nº 128/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a designação de um servidor público, exclusivamente para atendimento prioritário de idosos, na Unidade de Saúde Ângelo Piassarolli.
Iniciativa: vereador Evaristo Miguel (PTB).

8. INDICAÇÃO Nº 129/2017: indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a disposição sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias com sede no município de Nova Venécia-ES, estabelecendo regras para plantões e dá outras providências, nos moldes de anteprojeto que segue em anexo.
Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV).

ORDEM DO DIA:

REDAÇÃO FINAL (art. 165, IV, do Regimento Interno):
1. REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7/2017: revoga a Lei nº 3.393, de 6 de março de 2017, que altera as denominações dos loteamentos Flora Park, Jardim Ângela e Diadema II, para as denominações de Bairros Flora Park, Jardim Ângela e Diadema II, e dá outras providências, e o art. 1º da Lei nº 3.270, de 23 de maio de 2014, e cria os Bairros Flora Park, Jardim Ângela, Diadema II e Corpo de Bombeiros.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 19 de maio de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.

DEJANIR JOSÉ DIAS (PSB)
Presidente em exercício

Data de Publicação: sexta-feira, 19 de maio de 2017