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Legislação » SISTEMA DE OUVIDORIA






INSTRUÇÃO NORMATIVA SOU - IN-SOU n° 001/2026
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA/ES.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SOU - IN-SOU n° 1/2021
Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ES
Endereço:
Avenida Vitória, n° 23, Caixa Postal 4 – Centro – Nova Venécia/ES – CEP: 29830000 - Plenário
Rua Santa Cruz, N° 46/ Centro - Nova Venécia/ES - CEP: 29830000 - Administrativo e Gabinetes dos Vereadores