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Audiência pública destinada a subsidiar a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - CFO e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do parecer técnico aos seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 95/2025: revisa o Plano Plurianual referente ao exercício financeiro de 2026, altera o Anexo Único da Lei nº 3.864, de 7 de agosto de 2025, PROJETO DE LEI Nº 96/2025: altera o Anexo I da Lei nº 3.875, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026, e dá outras providências e PROJETO DE LEI Nº 97/2025: estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2026. |