| Documento: | AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2021 | ||||
| Número do Documento: | 3/2021 | ||||
| Descrição: | Audiência Pública nº 1/2021 com o objetivo subsidiar a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e demais vereadores do Poder Legislativo Municipal em eventuais apresentações de emendas e elaboração do Parecer Técnico sobre o PROJETO DE LEI Nº 33/2021, que altera a redação do § 3º e inclui inciso IV ao § 5º do art. 155 da Lei Complementar nº 5/2008, que institui o Código de Posturas do Município de Nova Venécia-ES. | ||||
| Responsável: | Damião Bonomette (PSB), Presidente da CLJRF | ||||
| Data de Publicação: | 20/08/2021 | ||||