Câmara Municipal de Nova Venécia aprova projetos sobre Polo Industrial e Hino Nacional e da bandeira nas escolas municipais

A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou o Projeto de Lei 33/2022, que regulamenta as formas e critérios para a concessão de incentivos ao desenvolvimento econômico de empreendimentos já estabelecidos ou que venham se estabelecer nos Polos Industriais do Município de Nova Venécia, objetivando o interesse social e desenvolvimento econômico-sustentável.

Depois de sancionada, fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a promover a alienação de terrenos de propriedade do Município de Nova Venécia, abrangendo os Polos Industriais existentes e os que vierem a ser implantados no território Municipal. O Projeto de Lei é de autoria do prefeito André Fagundes.

Já o Projeto de Lei 32/2022  dispõe sobre a execução do Hino Nacional e da Bandeira, nas escolas municipais de Nova Venécia

O projeto relata que as escolas terão a execução dos Hinos com periodicidade máxima semanal

O autor do PL é o vereador Roan Roger (MDB), que entre as justificativas de seu projeto, mostra a importância do desenvolvimento do senso de cidadania e patriotismo nas escolas.

Os dois projetos foram  aprovados por maioria e tiveram votação nesta última terça-feira, dia 03.

Projeto de Lei 32/2022: http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5300&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/4882022202204280817323028.pdf#P5300

Projeto de Lei 33/2022: http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5301&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/5722022202204280844241912.pdf#P5301

Data de Publicação: quarta-feira, 04 de maio de 2022