Câmara aprova projeto que autoriza recolhimento de animais soltos em via pública
A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou por unanimidade nesta última Sessão Ordinária (13), o projeto que autoriza o recolhimento de animais soltos em vias públicas.
De acordo com o projeto, além do recolhimento, haverá doação desses animais e local adequado para eles, até a doação.
A Proposição dispõe que a realização do serviço será feito por uma empresa terceirizada, localizada na Serra, na Grande Vitória. O local é um rancho e já desenvolve o trabalho, sendo conceituada no serviço.
Todos os animais recolhidos serão encaminhados para o rancho citado, e os possíveis donos, caso queiram o animal de volta, terão que pagar multa e custeio de despesas.
A Matéria segue para que o executivo sancione ou vete o Projeto. O PL vai, além de proporcionar a retirada desses animais da rua, vai evitar acidentes, que são frquentes, envolvendo veículos nas vias do municípios, com vítimas fatais.
O Projeto de Lei N° 33/2022 altera a redação do § 3º e inclui inciso IV ao § 5º do art. 155 da Lei Complementar n° 5/2008, que institui o Código de Posturas do Município de Nova Venécia, e dá outras providências, é de iniciativa do Prefeito André Fagundes.
Data de Publicação: quinta-feira, 14 de outubro de 2021
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