Câmara aprova projeto que determina cadastro de contratados na zona rural
A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 36/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de pessoas que trabalham em propriedades rurais, de forma permanente ou transitória.
O projeto é de iniciativa do vereador Zé Luiz do Cricaré (PDT) e determina que, os proprietários ou responsáveis por propriedades rurais precisam manter cadastros com registros de informações de pessoas que sejam contratadas ou venham a trabalhar nas respectivas áreas de terras rurais ou agrícolas.
Uma das justificativas da Matéria é a necessidade da proteção dos moradores do interior, quanto a possíveis pessoas que venham de outras localidades, justificando ser para a colheita, e que podem já ter conduta ilícita, lesando patrimônios privados e moradores, justamente pelo acolhimento sem qualquer identificação ou conhecimento de antecedentes cometidos.
Confira o projeto de lei 36/2021: http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5026&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/PLO362021.pdf#P5026
A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 36/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de pessoas que trabalham em propriedades rurais, de forma permanente ou transitória.
O projeto é de iniciativa do vereador Zé Luiz do Cricaré (PDT) e determina que, os proprietários ou responsáveis por propriedades rurais precisam manter cadastros com registros de informações de pessoas que sejam contratadas ou venham a trabalhar nas respectivas áreas de terras rurais ou agrícolas.
Uma das justificativas da Matéria é a necessidade da proteção dos moradores do interior, quanto a possíveis pessoas que venham de outras localidades, justificando ser para a colheita, e que podem já ter conduta ilícita, lesando patrimônios privados e moradores, justamente pelo acolhimento sem qualquer identificação ou conhecimento de antecedentes cometidos.
Confira o projeto de lei 36/2021: http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=5026&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/PLO362021.pdf#P5026
Data de Publicação: quinta-feira, 09 de setembro de 2021
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