Após reunião com sua equipe nesta sexta-feira dia 05 de junho, o presidente da Câmara de Nova Venécia, Juarez Oliosi (PSB), emitiu a Portaria 2.247/2020, alterando o expediente da Casa de Leis veneciana, como forma de prevenção do Covid-19.

Conforme ficou definido pela Portaria, nas terças-feiras, o funcionamento da Câmara passa a ocorrer a partir das 13h, se estendo até o encerramento das sessões plenárias. Nas quartas e sextas-feiras, a Casa de Leis funcionará das 7h30 às 13h. Nas segundas e quintas-feiras, os servidores trabalharão em sistema home office e sujeitos a quaisquer convocações presenciais por parte da administração da Câmara.

Também como forma de evitar aglomerações desnecessárias, o funcionamento da Câmara de Nova Venécia será mantido no sistema de plantão e a administração da Casa de Leis convoca, semanalmente, os servidores que manterão a Câmara em funcionamento.

Com a Portaria baixada, a Câmara restringe ainda mais a circulação de pessoas e reduz drasticamente o número de servidores, evitando aglomerações que possam resultar no crescimento do contágio por coronavirus na cidade. As sessões plenárias também continuam sendo realizadas sem a participação do público, com transmissão pela TV Notícia e Redes Sociais do Poder Legislativo.

Tais medidas foram adotadas em consideração à Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que trata de medidas de enfrentamento ao coronavirus, estabelecidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.

A Portaria também leva em consideração As medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19, estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução STF 663/2020 e Portaria CNJ 52/2020, bem como pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por intermédio do Ato Normativo 060/2020.

Data de Publicação: sexta-feira, 05 de junho de 2020