Câmara aprova alteração no Código Tributário e Normas de Identificação de veículos oficiais

Sob a presidência do vereador Juarez Oliosi (PSB), a Câmara de Nova Venécia apreciou dois projetos de Lei na sessão desta terça-feira dia 19 de maio. Ainda sob a justificativa de evitar aglomerações por causa da pandemia do Coronavirus, a sessão foi realizada sem a presença do público, com transmissão pela TV Notícia e redes sociais do Poder Legislativo.

 

O projeto de Lei Complementar 001/2020, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), que dispõe sobre a alteração do artigo. 359 da Lei 1.953/1993, que institui o Código Tributário do Município de Nova Venécia-ES e dá outras providências, já com os Pareceres das comissões do Legislativo, foi aprovado por unanimidade, após discussão única.

 

O projeto de Lei 006/2020, de iniciativa do vereador José Luiz da Silva (PDT), que dispõe sobre Normas de Identificação dos veículos oficiais do Município de Nova Venécia-ES, recebeu Emenda Aditiva nas Comissões do Legislativo e também foi aprovado por unanimidade, após discussão única.

 

Iniciando a tramitação no âmbito do Poder Legislativo municipal, o projeto de Lei 020/2020, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Nova Venécia-ES, no exercício de 2020, para o Fundo Municipal de Saúde, foi lido e encaminhado às Comissões de Competência.

 

Data de Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2020

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