Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada com emendas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o orçamento do município para o ano de 2020, foi aprovada pelos vereadores durante a sessão da Câmara de Nova Venécia dessa terça-feira, 15. A LDO passou por alterações, com quatro emendas aditivas e uma modificativa, todas de iniciativa dos vereadores.

As emendas aditivas tratam da revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos, recursos para a Lira Municipal, a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses e a implantação e manutenção de programa de geração de emprego e renda e ação de estruturação e manutenção para educação ambiental. Já a emenda modificativa, altera a abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo em 40%.

A aprovação da LDO e das emendas segue o parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), que após analisar a LDO definiram pela aprovação do projeto de lei com as emendas.

A LDO faz parte do cotidiano das pessoas, porque através dela são definidas as prioridades para o ano seguinte, como calçamento de ruas, reformas de escolas e recursos para a saúde, por exemplo. Todos os investimentos e gastos do município devem constar na LDO. O projeto de lei é de iniciativa do Poder Executivo, mas só passa a valer após aprovação dos vereadores, que também podem sugerir emendas na LDO e outras alterações previstas em lei.

Para a votação do projeto orçamentário, a sessão da Câmara teve o expediente reduzido para 30 minutos, como determina o Regimento Interno da Casa.

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 16 de outubro de 2019

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