Câmara revoga lei que obrigaria comércio a disponibilizar banheiros públicos aos consumidores

A lei 3.528, de 26 de julho de 2019, de autoria do vereador Zé Luis do Cricaré (Avante), foi revogada pelos vereadores durante a sessão da Câmara de Nova Venécia dessa terça-feira, 04. A lei obrigaria os comerciantes a disponibilizar banheiros públicos em seus estabelecimentos. Na época da criação do projeto, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Venécia (CDL) se manifestou contra, alegando que a lei prejudicaria os micro e pequenos empreendedores que não dispõem de espaço suficiente para a instalação e manutenção de banheiros.

O pedido de retirada da lei foi solicitado pelo próprio vereador Zé Luis do Cricaré que após ouvir as demandas dos lojistas entendeu que o projeto seria inviável na prática.

Durante a sessão da Câmara, a moradora do bairro São Cristóvão, Marinete Herculano da Silva, utilizou a tribuna do Legislativo Municipal para falar sobre as demandas do bairro.

Uma das mais urgentes é a instalação de redutores de velocidade que possam conter os acidentes de trânsito na rodovia ES-381, que passa pelo bairro. A sugestão dos moradores é a construção de quebra-molas ou faixas elevadas: “O radar eletrônico não é suficiente para evitar os acidentes e as mortes que estão acontecendo no trecho”, destacou Marinete.

Além da questão do trânsito, a moradora também citou outras demandas: construção de quadra, oficina para as mulheres para garantir a profissionalização e renda, calçamento das ruas, construção de uma praça e a realocação de um poste.

O presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), destacou os investimentos que o município vem fazendo em Nova Venécia e os recursos de R$ 14 milhões, que serão utilizados em várias obras na cidade, entre elas, a revitalização da Avenida Guanabara.

Confira o resumo da sessão:

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) agradeceu a presença da população nos dois dias de evento do II Fórum Municipal de Políticas Públicas em Defesa dos Direitos das Mulheres. Ao todo, 825 pessoas prestigiaram o fórum realizado na quinta e sexta-feira da semana passada. A vereadora agradeceu o empenho dos servidores da Câmara, da prefeitura, patrocinadores, apoiadores e do Lions Clube na realização do evento.

Evaristo Miguel (PTB) destacou os problemas e soluções para o bairro São Cristóvão.

Cláudio do Granito (PTB) afirmou que vai fiscalizar os serviços de água e esgotamento sanitário oferecidos pela Cesan.

Zequinha Brasileiro (PV) indicou a regulamentação dos serviços de moto táxi na cidade.

O vereador Zé Luis do Cricaré (PTB) disse que é preciso planejamento da prefeitura para que os bairros possam conseguir as obras necessárias.

Mir de Guararema (PDT) falou sobre as obras de ampliação da estrada que liga Vila Nova a Perdido e a construção de ponte de concreto.

Biel da Farmácia (PV) sugeriu a construção de quebra-molas ou faixa suspensa para conter os atropelamentos em São Cristóvão e outros bairros da cidade.

Cabo Tikeira (PV) destacou que tem visitado São Cristóvão e outros bairros do município para ouvir a população.

Cimar do Altoé (PHS) também sugeriu a construção de quebra-molas e faixa elevada para eliminar os acidentes de trânsito em São Cristóvão.

O vereador Luciano Márcio (PSB) frisou que a população pode solicitar a implantação de quebra-molas através de lei de iniciativa popular. O parlamentar também citou a regulamentação do inciso III, do artigo 37, da lei Complementar 05/2008 (Código de Posturas do Município).

Data de Publicação: quarta-feira, 04 de setembro de 2019

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