Vereadores aprovam abertura de Comissão Processante

Os vereadores da Câmara de Nova Venécia aprovaram por maioria absoluta a abertura de Comissão Processante para investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de construção para utilização em recintos do Legislativo Municipal, durante a gestão do ex-presidente Antonio Emílio (Cidadania).

Sete dos treze vereadores acompanharam o relatório da corregedora Gleyciaria Bergamim (DEM) que concluiu o parecer favorável à abertura de Comissão Processante. Votaram a favor da abertura da Comissão, os vereadores: Mir de Guararema (PDT), Zequinha Brasileiro (PV), Gleyciaria Bergamim, Cimar do Altoé (PHS), Biel da Farmácia (PV), Zé Luis do Cricaré (Avante) e Cláudio do Granito (PTB). Votaram contra, os parlamentares: Luciano Márcio (PSB), Antonio Emílio, Cabo Tikeira (PV) e Dejanir Dias (PSB). O vereador Evaristo se absteve da votação e o presidente Juarez Oliosi (PSB) só participa das votações em caso de empate.

A Comissão de Sindicância formada em 23 de abril deste ano começou a apurar as eventuais irregularidades na compra de materiais de construção para uso na Câmara Municipal em 2018.  O parecer da corregedora se baseou na análise do relatório da Comissão de Sindicância e os depoimentos de funcionários e ex-funcionários da Câmara, da Prefeitura de Nova Venécia e do responsável pela empresa que vendeu os produtos.

 De acordo com informações apuradas pela corregedoria, foi comprado pela Câmara quatro galões de tinta emborrachada. Mas depoimentos de outras testemunhas afirmam que os produtos não foram utilizados no Legislativo e que a pintura nos recintos da Câmara, como a biblioteca, meio fio e outros ambientes, foram usadas tintas comuns.

A quantidade de tinta comprada também não era compatível com a necessidade da Câmara.  O produto deveria ser adquirido na proporção que seria usado. Conforme depoimentos do proprietário da empresa Casa do Construtor, cada galão de tinta é suficiente para pintar 300 metros quadrados. Segundo os depoentes, parte da tinta que sobrou foi doada para a  Secretaria de Obras da prefeitura de Nova Venécia, mas o secretário da pasta, Sebastião de Sá, afirmou via ofício que não recebeu o material.

“Diante dos relatos apurados, analisei que é necessário apurar eventual responsabilidade pela aquisição do material de construção e a real destinação do restante do material e avaliar a conduta do ex-presidente Antonio Emílio diante dos fatos. Há inconsistências nos depoimentos de dois ex-servidores, que exerciam cargos de confiança do ex-presidente Antonio Emílio. O relatório também será encaminhado ao Ministério Público.”

O vereador Antonio Emílio se defendeu argumentando que não há ilegalidade na compra do material. Solicitou ainda que se houve qualquer irregularidade na conduta de ex-servidores da Câmara, com o possível extravio de material, as informações da sindicância e o parecer da corregedoria devem ser encaminhados à Delegacia de Nova Venécia para que se façam as apurações necessárias.

 

Data de Publicação: quinta-feira, 01 de agosto de 2019

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Avenida Vitória, n° 23, Caixa Postal 4 – Centro – Nova Venécia/ES – CEP: 29830000

Telefone(s): (27) 3752-1371 | (27) 3752-1880 | (27) 3752-1931
E-mail(s): comunicacao@cmnv.es.gov.br | cmnv@cmnv.es.gov.br

Horário de funcionamento da Câmara: 07h30 às 13h00 (terça-feira 08h00 às 11h00 - 15h00 às 20h00)
Dia e horário das Sessões Plenárias: Todas as terças-feiras às 17h00