Vereadores aprovam alterações na lei de regulamentação da feira livre e no Programa Vale-Feira

Os parlamentares venecianos aprovaram mudanças na lei 3.435/2017, que regulamenta a realização das feiras livres no município, e também no Programa Vale-Feira, que concede o benefício em forma de tíquete no valor de R$ 30 reais mensais aos servidores da Prefeitura de Nova Venécia para a compra de produtos hortifrutigranjeiros nas feiras.

Sobre a lei 3.435/2017, foi extinta a palavra “ambulantes” e mantidas as categorias profissionais de artesãos, vendedores de pescados e hortifrutigranjeiros como participantes das feiras livres. Para participar das feiras, o produtor deverá entregar além dos documentos já relacionados na lei, a declaração de aptidão ao Pronaf, emitida pelo Incaper.

Em relação ao Programa Vale-Feira, foram alterados dois pontos da lei 3.471/2018, que regulamenta o benefício. Com a mudança, o servidor não terá o desconto do benefício ao acompanhar pessoa da família ao médico. Também terá direito ao Vale-Feira o servidor que for admitido na prefeitura entre os dias 1º ao 15º do mês. Caso o novo funcionário ingresse na Administração Pública a partir do dia 16, não terá direito ao benefício naquele mês de admissão.  A partir da aprovação dos vereadores, o prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB) tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar as alterações.

Durante seu pronunciamento, o presidente da Câmara de Nova Venécia, Juarez Oliosi (PSB), falou sobre o preço do café e os investimentos necessários para a agricultura. O presidente também falou sobre o evento que participou em Águia Branca, na sexta-feira passada, que contou com a participação de várias autoridades, entre elas, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina.

Confira o resumo da sessão:

O vereador Zé Luiz do Cricaré (Avante) questionou o serviço de plantão funerário do município e disse que vai propor a abertura de sindicância para apurar o funcionamento do plantão funerário.

Mir de Guararema (PDT) anunciou a inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família de Guararema para o dia 08 de junho. A unidade receberá o nome de Alcendino Lopes.

Evaristo Miguel (PTB) criticou os projetos de represas, que segundo o vereador, estão parados na Secretaria Municipal de Agricultura.

Cimar do Altoé (PHS) falou sobre a indicação que fez em 2017, sobre a construção de um muro de arrimo no bairro Alvorada.

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) falou sobre as alterações na lei da regularização das feiras livres e destacou a importância da diversificação de produtos.

Zequinha Brasileiro (PV) solicitou a limpeza do Córrego da Serra à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Biel da Farmácia (PV) solicitou a recuperação de ruas no bairro Margareth.

Dejanir Dias (PBS) falou sobre o projeto 23/2019, que autoriza o município o pedido de empréstimo à Caixa Econômica da ordem de R$ 30 milhões para investir em obras de infraestrutura no município. O projeto está em tramitação na Câmara.

 

 

 

 

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 29 de maio de 2019

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