A sessão da Câmara da última terça-feira, 23, contou com a presença significativa dos agentes de saúde e de endemias do município e dos agricultores e produtores rurais. Os profissionais da saúde querem que o município pague o Prêmio de Qualidade e Inovação (PMAQ-AB) aos profissionais da saúde da Atenção Básica e também o reajuste da categoria aprovado pelo Senado Federal no ano passado. A lei nº 13.708/2018 determinou o piso salarial de R$ 1.550,00 até 2021, sendo escalonado da seguinte forma: R$ 1.250,00 em janeiro de 2019; R$ 1.400,00 em 2020 e R$ 1.550,00 em 2021.

Já os produtores e agricultores rurais reclamam da Medida Provisória nº  871/2019, do Governo Federal, que será votada em 18 de maio. A MP 871 é uma espécie de “minirreforma da previdência”, feita por decreto presidencial. Várias mudanças estão em jogo: a revisão dos benefícios de aposentadorias rurais e benefícios previdenciários por invalidez, a prestação continuada da Assistência Social, entre outros direitos sociais dos trabalhadores e das pessoas mais vulneráveis. Por meio dessa Medida Provisória, benefícios concedidos podem ser cancelados.

O presidente da Federação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais do Espírito Santo (Fetaes), Júlio Cesar Mendel, utilizou a tribuna da Câmara para explicar à população e aos vereadores as conseqüências nefastas da MP 871: “Com a dificuldade em se aposentar, teremos uma falta de estímulo para que o homem do campo permaneça na zona rural, aumentando o inchaço urbano e o preço dos alimentos pela queda na produção agrícola da agricultura familiar. O comércio das cidades do interior, que sobrevivem em grande parte à renda desses aposentados, também será atingido”.

A proposta de Emenda Constitucional nº 06, que é a reforma da previdência, também foi criticada por Júlio César: “Igualar idade entre trabalhadores rurais homens e mulheres para 60 anos é injusto, pois as mulheres trabalham muito mais do que os homens por causa dos serviços domésticos. Pela PEC, a idade mínima para a mulher rural passa de 55 anos e 15 de contribuição, para 60 anos de idade e 20 de contribuição”.

O presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB) criticou a MP 871, que segundo ele, vai afetar de maneira negativa os pequenos agricultores e trabalhadores rurais. Juarez também destacou a situação dos agentes de endemias e de saúde, situação que precisa ser resolvida através de informação e diálogo entre os profissionais da saúde e a Prefeitura de Nova Venécia.

Confira o resumo da sessão:

Mir de Guararema (PDT) anunciou a inauguração da Unidade Básica de Cedrolândia no domingo, 28, que contará com a presença do governador Casagrande (PSB).

Cabo Tikeira (PV) criticou o desconto do auxílio-insalubridade de trabalhadores da prefeitura que recebiam o benefício.

Biel da Farmácia (PV) criticou a falta do pagamento do PMAQ-AB e os reajustes da categoria aos agentes de endemias e de saúde.

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) criticou a MP 871 e disse que a revisão do auxílio-insalubridade deve ser revista pelo município.

Cimar do Altoé (PHS) criticou a situação dos agentes de saúde e de endemias do município.

Dejanir Dias (PSB) falou sobre a situação dos agentes de saúde e de endemias da cidade.

Luciano Márcio (PSB) se colocou à disposição para ajudar a resolver a situação dos agentes de saúde e de endemias.

Antonio Emílio (Cidadania) criticou a situação dos agentes de saúde e de endemias.

Evaristo Miguel (PTB) criticou a MP 871.

Zé Luis do Cricaré (Avante) indicou a instalação de um ponto eletrônico na Secretaria Municipal de Ação Social.

Data de Publicação: quarta-feira, 24 de abril de 2019