Aprovado projeto que regulamenta funcionamento da Casa do Empreendedor

O projeto de lei nº 78/2018, que institui a Casa do Empreendedor de Nova Venécia, foi aprovado por maioria pelos vereadores durante a sessão da última terça-feira, 19. O objetivo da Casa do Empreendedor é atuar no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à abertura e funcionamento de empresas e microempresas no município. O projeto é de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

De acordo com a presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Gleyciaria Bergamim (DEM), setores como a Tributação, Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, funcionarão em um único local, facilitando a vida dos empresários que desejam regularizar as suas empresas ou abrir um novo empreendimento. A Secretaria Municipal de Finanças será o órgão responsável pela gestão, gerenciamento e planejamento das ações da Casa do Empreendedor.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram as emendas supressiva e modificativa ao projeto. A emenda supressiva extingue o artigo 6º e a modificativa define os tipos de produtores rurais que poderão solicitar a assessoria da Casa do Empreendedor.

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), lamentou a morte do ex-funcionário da Câmara, Valdemi Gadioli, que faleceu na semana passada, e destacou os serviços prestados pelo ex-funcionário do Legislativo. O presidente também falou sobre a reunião no Patrimônio do Bis para a melhoria das estradas vicinais da comunidade.

Confira o resumo da sessão:

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) destacou as atividades da Ascames e da Ascames Mulher em Vitória, na última sexta-feira, 22.

O vereador Zé Luis do Cricaré (Avante) falou sobre a perda de Gadioli. O parlamentar também destacou a emenda parlamentar para a quadra do bairro Filomena.

O vereador Evaristo Miguel (PTB) também destacou a dedicação de Gadioli em seus 20 anos de serviço na Câmara Municipal.

Cláudio do Granito (PTB) falou sobre o falecimento de Gadioli e a retomada das obras de pavimentação na Rua ¨6, bairro Filomena.

Zequinha Brasileiro (PV) solicitou a limpeza dos terrenos dos bairros Dom José Dalvit e Padre Gianne.

Mir de Guarema (PDT) destacou a morte de Gadioli e sobre as providências que estão sendo tomadas para solucionar o problema da água de Cedrolândia.

Biel da Farmácia (PV) afirmou que o planejamento de trânsito de Nova Venécia precisa ser revisto.

Aprovação de projetos e resoluções:

1- Projeto de lei nº 82/2018: altera o nome da escola municipal Marina Campanholle, situada no Patrimônio da Penha, zona rural do Município de Nova Venécia, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Marina Campanholle, de iniciativa do Prefeito Mario Sergio Lubiana: Aprovado por maioria

2- Projeto de resolução nº 1/2019: revoga a Resolução n° 408, de 10 de março de 2017, que institui a Biblioteca Vereador Dacílio Duarte Santos, na Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, de iniciativa da Mesa Diretora: Aprovado por maioria.

 

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

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