Câmara realiza audiência pública sobre o orçamento 2019

Câmara realiza audiência pública sobre o orçamento 2019

O Legislativo Municipal promove na próxima segunda-feira, 03, às 18 horas, a audiência pública sobre o orçamento de 2019. O cidadão que quiser conhecer, debater e sugerir propostas ao orçamento do município terá a oportunidade de exercer a participação popular definindo os rumos da cidade para o ano que vem.

De acordo com o presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), a lei 10.257/2001, mais conhecida como “Estatuto das Cidades”, determina, inclusive, no artigo 43, que as audiências públicas sejam utilizadas como instrumento da gestão democrática. O projeto de lei do orçamento do município é de iniciativa do Poder Executivo e deve ser aprovado pela Câmara dos Vereadores: “Nesse trâmite houve uma lacuna com a ausência de uma audiência pública promovida pela Prefeitura de Nova Venécia com a participação efetiva dos cidadãos no processo de construção do orçamento. Para aproximar sociedade e orçamento, a Câmara realizará a audiência pública”, destacou.

Além de discutir sobre o projeto de lei 69/2018, que define o orçamento municipal de 2019, a audiência pública terá também explicações sobre alterações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento de Nova Venécia previsto para 2019 é da ordem de R$ 132 milhões para investimentos em áreas como saúde, educação, desenvolvimento urbano, entre outras.

 O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Juarez Oliosi (PSB), explica que a audiência pública é importante para as pessoas entenderem o funcionamento do orçamento municipal e as prioridades para a cidade no próximo ano: “Fazendo uma analogia simples, o orçamento do município é como um orçamento doméstico, com a relação das despesas e receitas de uma casa e o que deve ser visto como prioridade, só que muito mais amplo, em que são mensurados gastos e investimentos destinados a população de um município inteiro. Por isso, a participação popular é tão importante”, afirmou.

Data de Publicação: quarta-feira, 28 de novembro de 2018

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