Câmara aprova revisão do Plano Diretor Municipal

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão da última terça-feira, 20, o projeto de lei 83/2018, que determina a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade. O PDM será encaminhado ao prefeito Mário Sérgio Lubiana.

O projeto de lei recebeu os pareceres pela aprovação das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF); de Obras e Serviços Públicos (COSP); de Educação Saúde e Assistência (CESA); de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA); e de Finanças e Orçamento (CFO).

O PDM é importante para o planejamento rural e urbano dos municípios. De acordo com determinação do Estatuto das Cidades, a revisão do PDM abrangeu vários segmentos importantes: sustentabilidade, função social da propriedade urbana e rural, implementação da Guarda Civil Municipal, organização da construção civil, fortalecimento do turismo, desenvolvimento rural, ampliação da universalização da saúde, apoio ao acesso à educação às pessoas portadoras de necessidades especiais, proteção ao meio ambiente, gerenciamento dos resíduos sólidos, entre outros tópicos relevantes para o desenvolvimento do município.

Antes de iniciar a sessão, o maestro Robinho, do grupo Afrozumba, falou sobre a importância do Dia da Consciência Negra, comemorado no último dia 20 de novembro, e dos preparativos para a 8ª Caminhada da Consciência Negra, que acontece na próxima sexta-feira, 23, a partir das 15 horas. A concentração começa às 14 horas, na Avenida Mateus Toscano, próximo a Escola Estadual. De lá, a caminhada segue até a Praça Jones Santos Neves.

O secretário de Educação de Nova Venécia, Arilso Teixeira, destacou as ações desenvolvidas pela secretaria neste ano e a situação do transporte escolar no município.

Durante sua fala no plenário, o presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), solicitou que o município faça a reforma da quadra de Cedrolândia, que está em péssimas condições de utilização.

 

Confira o resumo da sessão:

O vereador Mir de Guararema (PDT) parabenizou à Secretaria Municipal de Obras pelo serviço de drenagem realizado no bairro Aeroporto.

Damião Bonomette (PSDB) também agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelo trabalho de drenagem e contenção das chuvas, realizado no bairro Aeroporto.

Cláudio do Granito (PTB) disse que a Cesan fará um trabalho informativo na próxima sexta-feira, 23, explicando para a população as alterações com a instalação de rede de esgoto.

Biel da Farmácia (PV) anunciou que haverá uma sessão solene no dia 28 de novembro em homenagem às entidades sociais do município.

Zé Luis do Cricaré (Avante) enviará um requerimento solicitando informações da Secretaria Municipal de Ação Social sobre os critérios de liberação de urnas funerárias.

Juarez Oliosi (PSB) falou sobre a importância da manutenção das estradas interrompidas pela chuva.

Zequinha Brasileiro (PV) falou sobre o Dia da Consciência Negra.

Luciano Márcio (PSB) destacou a regularização dos feirantes que participam do Programa Vale-Feira.

Evaristo Miguel (PTB) criticou a situação do bairro Santa Luzia, que classificou como um bairro “abandonado” pelo poder público.

Cimar do Altoé (PHS) pediu ao município que faça a manutenção das estradas vicinais para a passagem do transporte escolar no Córrego do Augusto e Palmeira.

Gleyciaria Bergamim (DEM) falou novamente sobre a cobrança irregular de serviços funerários no município e sobre as adequações do Programa Vale-Feira.

 

 

 

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 21 de novembro de 2018

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