Lei aprovada na Câmara determina a divulgação dos Conselhos Municipais pelo Poder Executivo

Os vereadores de Nova Venécia aprovaram na sessão da última terça-feira, 16, o projeto de lei 57/2018, que determina a ampla divulgação da relação dos Conselhos Municipais da cidade pelo Poder Executivo com informações importantes a respeito da composição, horário, data e local de reuniões no site e dependências da Prefeitura de Nova Venécia.

De iniciativa do presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), a proposta é garantir maior transparência e publicidade aos atos administrativos do Poder Executivo. A ideia também é replicar as informações sobre os Conselhos Municipais, divulgadas no site da prefeitura, para o portal da Câmara de Nova Venécia: “É dever do município facilitar o acesso às informações relevantes para a sociedade. Sabemos da importância dos Conselhos Municipais, são canais que oportunizam o diálogo e a cooperação no processo político e na tomada de decisões importantes para a sociedade”, destacou.

Compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, os Conselhos Municipais são espaços relevantes de propostas e debates sobre as ações do Poder Público Municipal.  Eles possuem funções de controle social das políticas públicas e papel fiscalizador, democratizando dessa forma, o acesso à informação. O projeto agora vai para a sanção do prefeito Mário Sérgio Lubiana.

Confira o resumo da sessão:

O vereador Mir de Guararema (PDT) agradeceu à Prefeitura de Nova Venécia pela realização da limpeza e drenagem dos córregos que abastecem Guararema e Cedrolândia.

Evaristo Miguel (PTB) solicitou a reforma e modernização da praça do bairro Filomena.

Juarez Oliosi (PSB) informou que as obras na Rua 6, no bairro Bethânia serão reiniciadas.

Luciano Márcio (PSB) agradeceu à Prefeitura de Nova Venécia e aos servidores pelo trabalho realizado no final da Rua Sergipe, bairro Margareth. A população reclamava do esgoto a céu aberto.

Zequinha Brasileiro (PV) parabenizou os educadores pelo Dia do Professor, comemorado no último dia 15 de outubro.

Zé Luis do Cricaré (Avante) criticou a burocracia enfrentada pelos feirantes para se regularizarem no programa Vale-Feira.

Damião Bonomette (PSDB) parabenizou os professores pelo 15 de outubro e destacou o projeto de lei 64/2018, de autoria dele e do vereador Mir de Guararema, que institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa no calendário do município.

Gleyciaria Bergamim (DEM) anunciou emendas parlamentares que irão beneficiar o município e que vai definir com o prefeito Mário Sérgio Lubiana, onde serão aplicados os recursos.

Dejanir Dias (PSB) destacou o evento Criança Feliz, realizado na última sexta-feira, 12 de outubro, na Praça Adélio Lubiana.

Antonio Emílio (PPS) criticou as condições de trabalho das serventes nas escolas do município.

Cimar do Altoé (PHS) questionou a instalação do semáforo na Avenida Vitória e pediu a ação de tapa-buraco no bairro Aeroporto.

Aprovação de projetos:

1. PROJETO DE LEI Nº 51/2018: autoriza a proceder a venda por escritura pública de imóveis constantes do loteamento industrial localizado no Polo Industrial Darcilio Duarte Santos, de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana;
PARECERES das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e de Obras e Serviços Públicos (COSP) pela aprovação do Projeto de Lei nº 51/2018: Aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE LEI Nº 56/2018: denomina a Escola Municipal Patrimônio da Penha situada no Patrimônio da Penha, zona rural do Município de Nova Venécia, como Escola Municipal Marina Campanholle, de iniciativa do prefeito Mario Sérgio Lubiana: Aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI Nº 57/2018: dispõe sobre a divulgação da relação dos Conselhos Municipais existentes na estrutura administrativa do Poder Executivo, bem como sua composição, horário, data e local de reuniões, de iniciativa do vereador Antonio Emilio Abreu Dias Borges. PARECER do Relator ad hoc pela aprovação do Projeto de Lei nº 57/2018: Aprovado por maioria.

 

 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de outubro de 2018

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