A sessão desta terça-feira, 27, foi marcada pela crítica dos vereadores à atuação da fiscalização da Prefeitura de Nova Venécia na abordagem aos ambulantes da Praça Adélio Lubiana, no último sábado, 24.

Parlamentares defenderam que o comércio informal seja regularizado e adequado às normas do município, mas que os decretos da prefeitura sejam normatizados de acordo com o Código de Postura e à Lei Complementar nº 16/2017, aprovada no ano passado, e que os fiscais sejam mais sensíveis à situação dos ambulantes que dependem dos seus pequenos negócios para sustentarem suas famílias.

O presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS), destacou a agenda de reuniões em Brasília na semana passada, principalmente sobre o encontro com o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, e o senador Ricardo Ferraço, para o andamento da concessão da Rádio Câmara para o Legislativo de Nova Venécia. Antonio Emílio também afirmou a importância de um convênio entre a Secretaria Estadual de Agricultura e a Prefeitura de Nova Venécia para a manutenção da estrada da Gameleira, que faz parte do Programa Caminhos do Campo.

Confira o resumo da sessão:

Cabo Tikeira (PV) agradeceu a comenda de mérito esportivo entregue ao vereador pelo deputado estadual Padre Honório (PT) na Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 26.

O vereador Mir de Guararema (PDT) falou sobre a agenda em Brasília na semana passada e sobre a conquista de emendas parlamentares que beneficiarão Poção, Cedrolândia e Guararema.

Juarez Oliosi (PSB) indicou que a prefeitura contrate um engenheiro agrônomo para atender aos projetos de barragens dos pequenos agricultores e solicitou que a Mesa Diretora abrace o projeto de transmissão via rádio das sessões para que moradores do interior possam ter acesso ao que acontece na Câmara.

Zequinha Brasileiro (PV) solicitou a limpeza de terrenos baldios da cidade e indicou ao município a reforma das casas populares da Rua Q, no bairro Aeroporto II. Zequinha também criticou a ação da Prefeitura de Nova Venécia envolvendo os ambulantes da Praça Adélio Lubiana.

O vereador Ronaldo Barreira (SD) criticou a demora no início das obras de calçamento do bairro Parque das Flores. Sobre a questão dos ambulantes, o parlamentar lembrou que a lei que regulariza o comércio informal foi aprovada pela Câmara, mas os decretos baixados são da prefeitura.

Luciano Márcio (PSB) questionou duramente a ação da prefeitura contra os ambulantes. O vereador destacou que o país atualmente possui 12 milhões de desempregados e que os vendedores ambulantes não podem ser prejudicados por ações burocráticas. O parlamentar lembrou que faltou diálogo por parte da prefeitura para resolver a situação.

Biel da Farmácia (PV) falou da importância da verdadeira política para Nova Venécia crescer.

Zé Luis do Cricaré (PT do B)  criticou a forma como foi realizada a abordagem aos ambulantes  da Praça Adélio Lubiana, na Prefeitura de Nova Venécia .

A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) destacou que o Código de Postura precisa ser revisto e atualizado pelo município. A vereadora destacou que é necessário que ambulantes e prefeitura cheguem a um consenso.

O vereador Evaristo Miguel (PTB) sugeriu que os fiscais da prefeitura passem por um curso de Relações Humanas para que possam abordar os ambulantes.

O vereador Dejanir Dias (PSB) questionou a demora no início das obras do bairro Parque das Flores. O vereador também criticou a forma como foi realizada a abordagem aos ambulantes da Praça Adélio Lubiana.

Cimar do Altoé (PHS) criticou a atuação da fiscalização do município contra os vendedores ambulantes no último final de semana.

Data de Publicação: quarta-feira, 28 de março de 2018