Em mais uma investida visando equacionar o ‘problema’ que vem enfrentando alguns comerciantes e membros da construção civil do Município, a Câmara de Vereadores ‘convidou’ o Secretário de Obras do Município Jonas Caliman para discursar na Sessão da última terça-feira, 9, sobre ao assunto.

Segundo Caliman - que também esteve na reunião do dia 5, quando algumas autoridades receberam no Plenário da Casa de Leis representantes do ramo para analisar possíveis alterações no Código de Obras e de Postura do Município – os interessados vêm fazendo reiterados pedidos para que o Código, que é de 2008 sofra mudanças em sua letra de Lei.

Para os interessados,  o documento traz sérios entraves para que os comerciantes e construtores possam desenvolver de forma contínua os seus trabalhos.

Entre as reivindicações feitas pela classe uma delas é que a Prefeitura libere o documento ‘Habite-se’ das obras já erguidas e que estão em desconformidade com a Lei de 2008.  O segundo pedido é que o ‘recuo’ das obras, hoje legalizado em três metros, seja diminuído para melhorar aproveitamento da área de terreno.

Caliman explanou ainda que o Conselho tem se reunido todas as segundas-feiras, às 17h30, na Casa dos Conselhos, onde são debatidas possíveis mudanças no Código de Postura.

Data de Publicação: terça-feira, 09 de julho de 2013